A Prefeitura Municipal de Congo lança edital para cadastramento de beneficiários de auxílio emergencial para amparar donos de bares do município.
A partir de amanhã, proprietários de bares já podem se cadastrar no programa de auxílio emergencial. O objetivo do programa é oferecer suporte aos proprietários de bares, categoria teve suas atividades suspensas pelas medidas de proteção à vida.
PARA SE QUALIFICAR AO AUXÍLIO É PRECISO:- Preencher o requerimento de inscrição; – Comprovar ser proprietário de estabelecimentos do segmento de bares no município (ter alvará de funcionamento ativo na cidade); – Comprovar a quitação do Alvará de Funcionamento do ano de 2021 (Caso o beneficiário ainda não tenha emitido o Alvará de Funcionamento do exercício do corrente ano de 2021, este será anistiado, considerando automaticamente renovado para aqueles que estiverem quites até o ano de 2020); – Não poderá, em nenhuma hipótese, possuir vínculo com a prefeitura (seja à título efetivo ou precário); – Não poderá ter sofrido qualquer autuação por infrações às normas dos decretos Municipal e Estadual, relativas às medidas de prevenção e combate ao Covid 19.
DOCUMENTOS PARA O CADASTRAMENTO– Documento de Identificação Pessoal: CNH, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho ou – Carteira Profissional e CPF;- Comprovante de Endereço: Contas de luz, água, telefone, bancária ou demais correspondências;- Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento;- Conta Bancária para recebimento do benefício.
As inscrições acontecerão do dia 04 de até o dia 12 de maio de 2021, das 08h às 12h, na sede da prefeitura, na Administração.
Esse auxílio visa diminuir os efeitos negativos do fechamento dos bares para seus proprietários.
(Redação do Cariri Em Ação com Secom)
