O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou nesta sexta-feira (14) um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Renan se manifesta contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permaneça calado no depoimento à CPI. Lewandowski é o ministro que decidirá sobre o pedido. Segundo Renan Calheiros, se o pedido for atendido, o trabalho da comissão pode ser prejudicado.
No recurso, a AGU pede que Pazuello possa ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão. O depoimento de Pazuello está marcado para próxima quarta-feira (19) (veja mais abaixo).
Renan encaminha pedido a Lewandowski para que não seja concedido habeas corpus preventivo a Pazuello
“A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia”, disse Renan.
Renan Calheiros argumenta em seu ofício que, ao permanecer calado, Pazuello “aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”.
“Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o Sr. Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento. Isso não faz parte do seu direito de não auto-incriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro”, afirmou.
O relator afirma que o ex-ministro, “é provavelmente a testemunha com o maior volume de informações a prestar para a delimitação da investigação” devido a “duração da sua gestão à frente do ministério”.
O ofício diz ainda que Pauzello “dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos da CPI”.
“O impetrante dá demonstrações de que tem a intenção de dificultar, desde o nascedouro, os trabalhos de uma comissão parlamentar legitimamente criada e instalada, que conta com apoio popular e tem por missão investigar a fundo e apresentar ao povo brasileiro a verdade sobre a atuação do Governo Federal na condução da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo já viveram”, disse.
AGU aciona o STF para garantir que Pazuello permaneça em silêncio na CPI
Depoimento de Pazuello
General do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.
Em 29 de abril, a CPI da Covid aprovou a convocação de Pazuello, o que obriga o ex-ministro a comparecer à comissão. Na ocasião, o depoimento foi marcado para 5 de maio.
No entanto, um dia antes do depoimento, em 4 de maio, Pazuello informou ter tido contato com duas pessoas que contraíram Covid e que, por isso, deveria permanecer de quarentena.
Diante disso, pediu para prestar depoimento por videoconferência ou para adiar sua ida à CPI. O depoimento, então, foi remarcado para o próximo dia 19.
A gestão de Pazuello foi marcada por uma série de polêmicas, entre as quais:
- recordes sucessivos no número de mortes por Covid;
- recomendação de medicamentos e tratamentos ineficazes contra a Covid;
- crise no fornecimento de oxigênio para hospitais;
- atraso na compra de vacinas.
Além disso, Eduardo Pazuello é investigado por suposta omissão no enfrentamento da pandemia no Amazonas. A apuração tem como foco o colapso da saúde em Manaus. O Ministério Público Federal diz que o então ministro sabia do iminente colapso no abastecimento de oxigênio.
g1
