O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Requerimento (nº 15.475/21), apelando para que a bancada federal da Paraíba no Congresso Nacional interceda junto ao Governo Federal, notadamente com emendas ao orçamento da União, a fim de que haja a viabilização das obras de duplicação da BR-230 no trecho compreendido entre o km 152,30, em Campina Grande, até o km 183,90, na Praça do Meio do Mundo, situada no município de Pocinhos.
“Entendemos que essa é uma obra importante para o desenvolvimento do estado e, por isso, solicitamos o empenho da bancada federal da Paraíba para que intercedam, junto aos ministérios competentes, para a solução definitiva que o caso requer, bem como a alocação de recursos para a retomada das obras no Orçamento da União”, destacou Tovar.
De acordo com o deputado, as obras envolvem o trecho da BR-230, que vai do entroncamento da BR-104, na saída de Campina Grande, até o entroncamento da BR-412, onde está localizada a Praça do Meio do Mundo. “Esse também é um empreendimento que visa trazer mais segurança aos usuários e o incremento da economia da região, encontra-se paralisado desde o final de 2018”, frisou.
Processo – O deputado Tovar lembrou que o processo para a realização das obras na rodovia chegou a ser iniciado, mas foi paralisado em dezembro de 2018 em função de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no tocante a realização de licitação sem licença prévia ambiental e utilização de critérios de medição inadequados, além de pagamentos indevidos, entre outros problemas.
Na época, os contratos somavam mais de R$ 317 milhões, que envolvia a elaboração de projetos e a execução da duplicação, além da implantação de contorno e de obras de arte especiais. “Retomar as obras é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso Estado, uma vez que praticamente toda produção e abastecimento se dá via transporte rodoviário e essa é uma das principais rotas na Paraíba”, declarou.