Os municípios paraibanos receberam neste ano 29,70% mais recursos, oriundos de transferências constitucionais e legais do Governo Federal, do que ano ano passado. Até 31 de março, os municípios receberam R$ 2,732 bilhões, R$ 625.659.282 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram recebidos R$ 2,106 bilhões.
Os números são do relatório sobre a Covid-19 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao qual o ClickPB teve acesso. O documento faz uma análise da situação da covid-19 no estado.
Os dados sobre as transferências constitucionais e legais recebidas pelos municípios foram obtidos da Secretaria do Tesouro Nacional – STN1. Os valores do FPM, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e do ITR, já estão deduzidos da parcela destinada ao Fundeb.
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