A lista dos 1.859 candidatos classificados para a terceira etapa do Programa Habilitação Social (PHS) foi divulgada nesta sexta-feira (25) pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh). A relação está disponível no site.Segundo o Edital 001/2021, esses candidatos serão submetidos à realização de aferição de Saber Ler e Escrever, com exceção dos que comprovaram, no ato da apresentação de documentos presenciais, o grau de escolaridade por meio de Diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
A Comissão de Seleção da Sedh convocou os selecionados nesta etapa, por meio de lista com o nome e número de inscrição, que deverão comparecer em local determinado no ato da convocação. “O candidato selecionado que não comparecer no período informado será eliminado do processo seletivo, a critério da Comissão de Seleção da SEDH, tendo sua vaga disponibilizada para o próximo candidato na fila de classificação”, esclarece o edital.
Já o candidato que comprovar que atende todos os critérios estabelecidos no edital, nesta terceira etapa, receberá o protocolo datado e assinado pela Comissão de Seleção da Sedh, a fim de dar início ao Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Mas ele só poderá dirigir-se ao Detran após 72h da emissão do protocolo para abertura do Renach, tempo máximo necessário para a Comissão de Seleção da Sedh inserir a informação no Sistema do PHS.
Com 5 mil vagas disponíveis, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
As vagas foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado, ficando o maior número para a 1ª Região, com sede em João Pessoa (1.639 selecionados), seguida pela 3ª Região, sediada por Campina Grande (1.105 selecionados). Já entre os inscritos, o número de mulheres foi superior ao dos homens: 18.264 contra 14.421.
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
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