O Procon da Paraíba divulgou o resultado da Operação Petróleo Real de combate a fraudes nos postos de combustíveis do estado. No total, foram fiscalizados 173 postos, dos quais 49 foram autuados por infrações nos direitos consumeristas; e foram vistoriadas 399 bombas de combustíveis, das quais quatro estavam irregulares. Dezoito estabelecimentos tiveram material apreendidos por estarem comercializando produtos vencidos. Uma pessoa foi presa em João Pessoa por tentativa de fraudes nas bombas.
“Durante a operação houve uma prisão em flagrante em face de fiscal do IMEQ ter detectado, por laudo técnico, a não conformidade no volume de combustível em um bico que estava sendo vendido ao consumidor, caracterizando infração ao artigo 1, inciso I da Lei 8.176/91”, explicou o delegado de Polícia Civil Fernando Klayton, representante da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. A lei citada pelo delegado define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoque de Combustíveis.
A ação ocorreu, na última quinta-feira (8), em 13 municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Areia, Guarabira, Alagoa Grande, Sobrado, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Patos, Sapé, Mari e Sousa.
A operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. Participaram das vistorias: Procons Estadual e Municipais, Policia Militar, Polícia Civil, Imeq-PB e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A Superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, salientou a importância da operação conjunta com a união dos órgãos de fiscalização: “os órgãos estão irmanados e isso possibilitou uma mega operação simultânea em várias cidades do estado da Paraíba, nós tivemos treinamento e capacitação para que os agentes fiscais pudessem exercer com excelência as vistorias nas bombas, isso é inédito, pois, antes não tínhamos esse apoio da ANP nas ações”, frisou Késsia.
O balanço da operação também divulgou o quantitativo de efetivos e viaturas empregadas na ação de cada órgão. No total foram 219 agentes fiscais envolvidos e 75 viaturas empregadas.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
