A Lei Maria da Penha completará 15 anos neste sábado (7) e teve avanços na proteção à mulher vítima de violência doméstica. Contudo, a delegada Renata Matias destacou ao ClickPB que a mudança na sociedade ainda é lenta e que o machismo naturalizou os ataques à mulher por muito tempo.
A coordenadora das Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) da Paraíba, delegada Renata Matias, disse que um dos avanços da Lei Maria da Penha foi o oferecimento das medidas protetivas para proteger as mulheres da aproximação dos agressores e acrescentou que “uma das maiores conquistas foi tirar a violência da invisibilidade. A violência contra a mulher é crime e tem que ser enfrentada”. Ela também pontuou o enquadramento da violência psicológica como outra conquista da lei.
Renata Matias ainda enfatizou que “a gente sabe que o número de mulheres que procuram o serviço ainda não é o número real de mulheres que passam pelas situações de violência.”
Ela fez um apelo dizendo “que a sociedade tem que ajudar, tem um papel importante. Um vizinho, colega, familiar, desconhecido que esteja ouvindo, presenciando… Se estiver ouvindo ou presenciando a agressão pode chamar o 190 (Polícia Militar)”.
Sobre ainda haver tantos casos de agressão e assassinato de mulheres, a delegada considera que “durante muito tempo isso foi tido como natural, vem de gerações e gerações, do patriarcado, da cultura machista. Alguns homens se acham superiores a mulheres e que elas têm que fazer tudo o que eles querem. Essa mudança não é tão rápida quanto a gente queria.
Sobre a pandemia do coronavírus, Renata Matias lembrou ao ClickPB que, “se em tempo normal a gente não tinha registro de todos os casos, imagina nesse momento em que a vítima e o agressor eram obrigados a ficar juntos”, por causa do isolamento social.
Mas a delegada avalia que o cenário de proteção à mulher “está bem melhor do que era antes.”
Origem da Lei Maria da Penha, por Agência Câmara de Notícias
O nome da lei homenageia Maria da Penha, que sofreu tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica. Até 1998, o agressor de Maria da Penha continuava em liberdade, e o caso ganhou repercussão internacional e foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a OEA responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
A OEA recomendou não apenas que o Brasil desse seguimento à devida punição do agressor de Maria da Penha, como prosseguisse com uma reforma que evitasse a tolerância estatal nesses casos.
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, em 2002 foi formado um consórcio de ONGs feministas que elaborou a primeira versão de uma lei de combate à violência doméstica contra a mulher. Em 2006, após muita discussão na Câmara e no Senado, a lei foi aprovada pelos parlamentares.
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