O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu de diferentes entidades nesta quarta-feira (11) um manifesto que defende uma reforma tributária ampla sobre bens e serviços no país. Entre os signatários, estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), os secretários estaduais de Fazenda e associações de auditores.
A visita ocorreu na mesma tarde em que a Câmara se preparava para votar o projeto de lei que altera o Imposto de Renda, parte da reforma fatiada planejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e que, no fim da tarde, não tinha mais perspectiva de ser apreciada pelos deputados.
Guedes diz não ser contra uma reforma ampla que englobe estados e municípios, como querem as entidades, mas tem se posicionado de forma contrária às discussões neste momento. Isso porque elas acabam tendo como resultado a proposta de criação de um fundo multibilionário bancado pela União para compensar governadores e prefeitos por eventuais perdas com as mudanças.
Além disso, ele tem dito que a alíquota a ser aplicada pelo imposto resultante das fusões de impostos seria muito alta, o que prejudicaria principalmente comércio e serviços.
“É muito fácil dizer que tem uma reforma ampla, mas, quando você vai olhar, não tem nada embaixo. É um painel cheio de botão, mas você aperta e não tem nenhum fio embaixo. É blá-blá-blá”, afirmou o ministro em evento há cerca de três semanas.
Por isso, Guedes prefere que a discussão seja iniciada com o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso em 2020 e que une apenas os tributos federais PIS e Cofins na sugerida CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Com a ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Guedes conseguiu barrar na Casa o avanço das discussões sobre uma reforma ampla e abriu caminho para sua reforma fatiada. Mas a proposta ainda pode caminhar no Senado, por meio das discussões em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição) 110.
A PEC 110 extingue nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis; além do estadual ICMS e do municipal ISS) e cria dois no lugar (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS; e um Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, como cigarro e bebidas).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz que a proposta vai caminhar mesmo com as discussões paralelas da Casa vizinha e passará por avaliação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos autores da PEC 110 e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Sem prejuízo dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados, nós temos esse compromisso de avaliação e evolução da PEC 110 no Senado Federal”, afirmou Pacheco nesta quarta.
“Ainda hoje, o senador Roberto Rocha [PSDB-MA] requererá no plenário a realização de mais um ciclo de debates sobre essa matéria, que será submetido à CCJ e, a critério do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, nós poderemos ter então a apreciação dessa reforma constitucional ampla em matéria tributária no âmbito do Senado Federal”, disse.
Além da CNI, assinam o manifesto entregue a Pacheco o Comsefaz (comitê secretários estaduais de Fazenda), o Sindifisco Nacional, a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), o CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o CLP (Centro de Liderança Pública).
No documento, as entidades pedem uma reforma completa dos impostos sobre o consumo de bens e serviços, que alcance tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). “Uma reforma que torne o país mais justo e favoreça os investimentos e o crescimento econômico”, afirmam em nota.
“Admitimos a implementação em ritmos diferentes dos tributos que venham a ser criados, tendo como objetivo chegarmos, no futuro, a uma unificação completa. É insuficiente uma mudança focada apenas nos tributos federais — que não apenas será um desperdício do consenso político construído nos últimos anos, como pode até mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro”, dizem as entidades.
Procuradas, as entidades afirmam ainda que o movimento decidiu não expressar no manifesto uma opinião sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei que altera o Imposto de Renda. Isso porque não há um posicionamento comum entre as diversas signatárias a respeito das medidas em discussão na Câmara.
FolhaPress
