Uma empresa do ramo da construção civil mudou o perfil de suas atividades econômicas para vender insumos na pandemia, dentre eles testes para detecção da Covid-19, alvo da investigação da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, MPF no estado e Polícia Federal. A Operação Select foi deflagrada nesta quinta-feira (9) e cumpriu 28 mandados em endereços em Alhandra, Caldas Brandão, Cuité de Mamanguape, João Pessoa, Lagoa, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Santa Rita e Serra da Raiz. Os alvos são empresários e gestores municipais de Caldas Brandão, Cuité de Mamanguape, Lagoa, Lagoa de Dentro, Mamanguape e Serra da Raiz.
O superintendente da CGU na Paraíba, Severino Queiroz, informou, em entrevista exclusiva ao ClickPB, que a Operação Select investiga o “direcionamento da contratação e montagem do próprio processo de dispensa de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço nas aquisições de testes rápidos para a detecção da Covid-19 por prefeituras paraibanas”. Para se ter ideia, um mesmo teste rápido foi comprado no dia 13 de julho a R$ 115 a unidade no esquema investigado, enquanto que foi adquirido dois dias depois, em 15 de julho, por um órgão federal na Paraíba, pelo valor de R$ 25, tendo então um sobrepreço de R$ 90.
No cumprimento dos 28 mandados de busca e apreensão cumpridos hoje pela PF e CGU foram recolhidos documentos, celulares, e espelhamentos de computadores (cópia do HD) para a análise da atuação dos investigados.
A ação de hoje foi lançada para combater irregularidades em contratações realizadas por prefeituras no estado da Paraíba, tendo como objeto a aquisição de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, com recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde, no montante aproximado de R$ 3,5 milhões, dos quais aproximadamente 84% (R$ 2,9 milhões) representam sobrepreço e superfaturamento.
Investigações
As investigações foram iniciadas pelo MPF, que encaminhou a demanda à CGU, ensejando o levantamento de dados e informações sobre as aquisições de testes rápidos para detecção da Covid-19 realizadas pelos municípios paraibanos mediante dispensa de licitação.
Levantamentos realizados junto aos Sistemas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres e Tramita) e em Portais de Transparência dos Municípios, bem como a análise da documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal, demonstraram a ocorrência de sobrepreço e superfaturamento, causando dano ao erário no montante estimado em R$ 2,9 milhões, assinatura de contrato anterior à finalização do processo de dispensa, indícios de pagamentos realizados sem a devida liquidação da despesa, bem como indícios de falsificação de assinaturas em documentos.
As situações constatadas pela CGU foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal por meio de Nota Técnica, cujas investigações, ações integradas, diligências e representações ao Poder Judiciário resultaram na deflagração da Operação Select.
Impacto social
As irregularidades praticadas pelas Prefeituras e empresas investigadas impactaram negativamente as ações de combate ao Covid-19 nos respectivos municípios. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.
Diligências
A Operação Select contou com a participação de 10 auditores da CGU e de 110 policiais federais. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Respostas
O ClickPB disponibiliza o endereço de e-mail redacao@clickpb.com.br para receber o posicionamento das prefeituras citadas.
