A Câmara do Congo realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (24) e aprovou três projetos de lei enviados pelo prefeito Romualdo Quirino. Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
O primeiro projeto de lei, trata sobre a abertura de crédito especial para atender a cobertura e execução do programa de recursos emergenciais da cultura – Lei Aldir Blanc.
Os parlamentares também aprovaram a sanção do Poder Executivo com relação ao programa ‘A Moto É Sua’ em que o município arcará com as despesas de 100% do valor relativo ás taxas de licenciamento e IPVA das motocicletas e outros encargos necessários a integral regularização, relativo ao exercício financeiro de 2021.
A Câmara aprovou a criação do programa ‘Saber Mais Congo’ o qual garantirá aos profissionais do magistério, efetivos ou contratados, do município uma gratificação por atividade pedagógica extra, no percentual de até 100% sobre a remuneração base de cada profissional. O projeto irá para a sanção do chefe do Poder Executivo.
(Redação do Cariri Em Ação)
