O ex-ministro da Justiça, do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro criticou, nesta segunda-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como acompanhou o ClickPB, pelas redes sociais, o ex-juiz afirmou que, caso seja aprovado, o promotor poderá sofrer retaliações ao investigar corruptos e pessoas poderosas com influência política.
“Sabe aquele promotor de justiça da sua cidade ou de Brasília?. Ele faz parte do Ministério Público, junto com a polícia eles investigam traficantes de drogas, pedófilos, ladrões de bancos e até mesmo corruptos. O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações”, disse.
De acordo com ele, o texto permitirá “interferência” externa nas investigações coordenadas por promotores e procuradores. “Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor. Essa proposta não é boa para o Brasil”, explicou.
Moro, engrossa a mobilização e alerta a sociedade para pressionar os deputados contra essa PEC. “Tirar a independência do Ministério Público é desprotege a sociedade. É deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis. Fale com seu deputado. Peça para ele votar contra essa proposta. O Brasil precisa de um Ministério Público forte e independente para proteger a sociedade e as pessoas contra o crime”, ressaltou.
Após uma série de suspensões, durante as duas tentativas de votação, a proposta que tramita no Congresso Nacional, deve ser votada na próxima terça-feira (19). Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC 05/2021. Por se tratar de PEC, são necessários 308 votos dos 513 deputados para aprová-la.
Para ele, com a mobilização da sociedade é possível barrar essa iniciativa. O ex-juiz federal que atuou na Operação Lava Jato chamou os seguidores para que convençam deputados a votarem contra. “Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições, quando, por exemplo, ele investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política. Essa proposta não é boa pro Brasil”, alertou.
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