O ministro da Cidadania, João Roma, disse na manhã desta quinta-feira (28) que, para pagar os R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, é preciso que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios seja aprovada no Congresso até a segunda semana de novembro.
“O nosso apelo é para que, até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada. Senão, terão dificuldades operacionais, inclusive, para fazer chegar recurso a essa população”, disse Roma a jornalistas, ao chegar no Palácio do Planalto.
A solução do governo para o pagamento do programa sucessor do Bolsa Família foi driblar o teto de gastos.
A mudança no cálculo da regra fiscal, para abrir espaço no Orçamento para o novo valor do benefício, foi incluída na PEC dos precatórios.
Se aprovada, a mudança libera R$ 15 bilhões para o governo gastar ainda neste ano, para pagamento de vacina, auxílio para caminhoneiros e o Auxílio Brasil.
O ministro, que embarca na comitiva presidencial para a reunião do G20 na Itália nesta quinta-feira (28), disse que a medida não pode ser reduzida a uma discussão partidária, ideológica e eleitoral.
Questionado se há um plano B para o caso de o Congresso não cumprir o prazo, Roma disse que o governo está trabalhando “de forma assertiva” para a aprovação da PEC.
“Tenho muita esperança e confiança de que o Congresso Nacional some esforços para atender esses brasileiros mais necessitados. Mas o governo federal está determinado a assistir os brasileiros mais necessitados”, disse.
A discussão sobre a proposta no plenário da Câmara foi adiada pela segunda vez, na quarta-feira (27), por falta de consenso.
A oposição quer derrubar a parte da PEC que cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça.
A ideia da PEC é adiar parte do pagamento dessa dívida para abrir espaço no Orçamento para o governo federal em ano de eleição.
FolhaPress
