O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a portaria que proíbe a demissão de funcionários que não se vacinaram. Ele avaliou que essa seria uma atitude muito “drástica” e que a pasta é a favor da geração de empregos.
A declaração foi dada no STF (Supremo Tribunal Federal) após reunião com o presidente da Corte, Luiz Fux.
O governo Jair Bolsonaro publicou em 1º de novembro uma portaria que proíbe a demissão ou a não-contratação de funcionários por não apresentação de certificado de vacinação.
“Então nós achamos muito drástico se demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar. Como médico, eu sempre consegui que meus pacientes conseguissem aderir aos tratamentos na base do convencimento”, disse.
“Nós queremos criar empregos, sobretudo empregos formais. Então, essa portaria é no sentido de dissuadir demissões em função de o indivíduo ser ou não vacinado. As vacinas as pessoas devem buscar livremente”, avaliou.
A norma, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, considera que é discriminatório exigir que o empregado apresente um comprovante de vacinação para manter seu vínculo com a empresa.
A portaria destaca que o rompimento da relação de trabalho por esse motivo dá ao empregado o direito a reparação por dano moral e a possibilidade de optar entre a reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento ou o recebimento, em dobro, da remuneração do mesmo período.
A portaria pegou de surpresa as empresas e advogados especializados em direito do trabalho, que consideram que a medida fere a Constituição e é puramente política. Eles avaliam que o direito individual de não tomar vacina não pode se sobrepor à saúde coletiva.
Além dessa portaria, o ministro da Saúde também falou que já trabalha na agenda sobre a flexibilização do uso de máscaras. No entanto, não disse quando irá ocorrer.
“O Ministério da Saúde está trabalhando nessa agenda, alguns estados e municípios já estão fazendo isso. É bom, os entes federativos têm sua autonomia e estão na ponta, conhecem a realidade de maneira melhor do que às vezes eu que estou em Brasília”, disse.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, um estudo para flexibilizar o uso de máscaras no Brasil que está em fase de finalização no Ministério da Saúde deverá prever que a decisão sobre a dispensa do acessório de proteção contra a Covid caberá a cada município.
A partir do relatório, a pasta irá estabelecer parâmetros com base em taxas de transmissibilidade, vacinação e demanda por leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para recomendar a derrubada do uso obrigatório do item.
A reunião contou com a presença do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e serviu para discutir processos em curso no Supremo que têm impacto no Sistema Único de Saúde.
Um deles diz respeito a uma ação que discute se a União tem o dever de fornecer o remédio zolgensma, considerado o mais caro do mundo.
Em julho, Fux deu uma decisão para obrigar o governo federal a disponibilizar o medicamento a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME).
Queiroga também afirmou que o Ministério da Saúde não implementará uma política para fazer buscar pessoas que ainda não tomaram a vacina, mas disse que a pasta fará campanhas para incentivar a vacinação.
“Temos que ter a população como nossa aliada através de um programa de conscientização. Levar as pessoas à força pode dar um efeito reverso, e o que devemos é buscar luz para seguir em frente”, disse.
Questionado se irá convencer o presidente Jair Bolsonaro a tomar a vacina, ele disse que não é médico do chefe do Executivo.
O ministro também afirmou que Bolsonaro foi elogiado por líderes mundiais durante o G20 porque “eles sabem da campanha de vacinação do Brasil e sabem da força que tem o nosso Sistema Único de Saúde”.
