O governador João Azevêdo disse que há “aproveitadores de plantão” querendo se beneficiar no protesto dos militares contra a lei estadual sobre a categoria que foi aplicada nos moldes da lei federal. O gestor lembrou que essa Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares é uma “obrigação federal” e que a lei estadual segue os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019.
“Aproveitadores tentam colocar que essa lei, que nem trata de aumento, vá gerar perdas. Irresponsabilidade que precisamos combater com a verdade. Não há prejuízo nenhum para quem quer que seja. Aproveitadores de plantão, inclusive em um processo eleitoral, já que alguns são pré-candidatos, e eu vejo até gente que nem da área de Segurança é, mas tentando se aproveitar porque, talvez, seja a única forma de voltar ao palco de uma discussão política”, declarou João Azevêdo, durante o programa Conversa com o Governador, na Rádio Tabajara, nesta segunda-feira (20), conforme apurou o ClickPB.
Ainda segundo João Azevêdo, “se tem alguma coisa que precise ser alterada, tem que ser alterada na lei federal. Inclusive, os que tanto defendem a posição do Governo Federal, tentam transferir para o Estado qualquer discussão sobre a lei federal. Mas a lei federal precisa ser discutida e cumprida, e é isso que o Estado está fazendo.”
Mais cedo, o Estado emitiu nota de esclarecimento sobre a situação com a Lei do Sistema de Proteção Social dos Militares. De acordo com o Governo da Paraíba, “a lei aprovada na Paraíba não retira nenhum direito de inativos, tampouco dos ativos das carreiras militares. Na verdade, a lei traz um conjunto de benefícios e assegura novos direitos, criando uma verdadeira previdência social própria para a carreira militar, incluindo também ações ligadas à assistência social e saúde, abrangendo ativos, inativos e pensionistas.”
