A Câmara de Caraúbas realizou na última terça-feira (22), a última sessão legislativa de 2021. Na ocasião, os parlamentares aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, e um requerimento da vereador Neide Fernandes.
A vereadora Neide, solicitou através de requerimento ao presidente da Câmara, vereador Tomaz Bezerra, a indicação para nomeação do senhor Orlando Florentino conhecido popularmente por (João da Emenda), para o mais novo campo santo (Cemitério Público) do Distrito de Barreiras.
Para a nomeação, a parlamentar argumentou que ainda em vida, o senhor Orlando Florentino (João da Emenda), doou uma área de terra de sua propriedade para construção do novo cemitério.
Os parlamentares, ainda aprovaram um projeto de lei enviado pelo prefeito Silvano Dudu, que institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa no município. Segundo o presidente, vereador Tomaz Bezerra, a aprovação desta lei é de extrema importância para a economia de Caraúbas.
“Esta lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurando ao Microempreendedor Individual, ás Microempresas e ás Empresas de Pequeno Porte uma melhor agilidade na documentação jurídica. A economia de Caraúbas só tem a ganhar com esta medida,” disse o vereador.
A Câmara ainda aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentarias Anuais de 2022 do município, estimando a receita e fixando a despesa de Caraúbas em R$ 24 milhões de reais. Na ocasião, os parlamentares também aprovaram o plano plurianual do município para o período de 2022-2025, em que define metas que terão impacto social na população. No novo plano plurianual, prefeito se comprometeu em garantir vários direitos aos cidadãos, entre eles, garantir o acesso a integralidade e a qualidade da atenção a saúde.
Os parlamentares ainda aprovaram as contas do prefeito Silvano Dudu, referente ao exercício financeiro de 2019.
Ao final da sessão, o presidente Tomaz Bezerra, desejou um feliz natal e um próspero ano novo para todos os caraubenses.
“Encerramos o ano legislativo, aprovando requerimentos e projetos em prol do povo de Caraúbas, que irão beneficiar diretamente a nossa população. Desejo a todos um feliz natal e um próspero ano novo,'” disse.
(Redação do Cariri Em Ação)
