Quase 60 mil condutores de motocicletas e motonetas aderiram ao benefício do perdão de dívidas, concedido pelo Governo da Paraíba, através da Lei nº 12.030/2021, segundo afirmou ao ClickPB o superintendente do Detran-PB, Isaias Gualberto, nesta terça-feira (4). O prazo para os interessados em aderir ao programa foi encerrado no dia 30 de dezembro de 2021.
O usuário teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas da moto de até 162 cilindradas na condição de realizar o emplacamento do exercício de 2021 completo, com IPVA e taxas do Detran. O Governo da Paraíba disponibilizou três formas de pagamento para facilitar a adesão, sendo a primeira delas o pagamento da cota única à vista, com desconto de 10% e com prazo-limite até outubro de 2021.
Outra opção foi o parcelamento em até três vezes sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela foi paga até outubro, a segunda até novembro e a terceira até o dia 29 de dezembro de 2021.
A terceira opção foi o pagamento total até o dia 30 de dezembro de 2021. O perdão de dívidas de motociclistas incluiu os débitos do IPVA, de responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiro, de licenciamento, de depósito (moto apreendida em prédio público do Estado), que são de competência do Detran-PB.
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