A Câmara Municipal do Congo retornou os trabalhos legislativos na noite da última quinta-feira (10), após recesso parlamentar. A sessão contou com a participação de todos os vereadores, do prefeito Dr. Romualdo Quirino e da vice-prefeita Flavinha, marcando o início do ano legislativo de 2022.
O presidente da Câmara, vereador Dera, iniciou a sessão parabenizando aos vereadores pelos trabalhos desenvolvidos em prol do município durante o recesso legislativo e pediu a proteção de Deus para o ano de 2022 à frente da presidência da Câmara.
“Primeiramente gostaria de dar boas-vindas aos senhores vereadores e parabenizar cada um de vocês pelos trabalhos desenvolvidos no período do recesso, sempre em busca do desenvolvimento desse município no qual representamos. Peço a proteção de Deus, para que nos guie na condução dos trabalhos neste ano de 2022”, disse o vereador.
Na oportunidade, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos e projetos enviados pelo Poder Executivo. O primeiro requerimento é de autoria do vereador Dera, em que solicita a secretaria de Infraestrutura, a inserção de aviso de utilidade pública dos horários do recolhimento de lixo.
“É de grande importância para os moradores da nossa cidade que a Prefeitura através da secretaria de Infraestrutura faça aviso do recolhimento de lixo domiciliar nas ruas onde o carro irá passar,” disse o autor da proposta. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
O vereador Dera, ainda apresentou mais um requerimento, em que solicita ao Departamento Municipal de Transportes, a disciplina e organização do trânsito da cidade.
“É de grande importância para os moradores e condutores de veículos que a Prefeitura através do Departamento de Transportes, organize e discipline o trânsito no centro da nossa cidade,” disse o parlamentar. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
Ainda na sessão, o vereador Dera, apresentou mais um requerimento em que solicita ao Poder Executivo a implantação do Piso Nacional do Magistério: “É de grande importância para os professores, que a Prefeitura implante o Piso Nacional do Magistério através da portaria ministerial, para a valorização dos professores que tanto tem lutado pela educação de nossos filhos,” falou. O pleito foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
O presidente da Casa José Jorge de Sousa, vereador Dera, ainda apresentou o requerimento 03/2022, em que solicita ao Poder Executivo o recolhimento de resto de materiais de construção nas calçadas das ruas da sede do município.
“O resto dos materiais tem prejudicado o trafego dos pedestres, tornando um visual desagradável para os moradores e visitantes que passam por nossa cidade. E se faz necessário essa ação da Prefeitura, através da secretaria de Infraestrutura,” afirmou. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.
O vereador Mir de Zeca, ainda apresentou o requerimento 07/2022, em que solicita ao prefeito Dr. Romualdo Quirino, a construção de uma adutora para atender os sítios, Salina, Lagoa Funda, Juá e Pindurão.
“É de grande importância para os moradores destas comunidades que o Poder Executivo construa uma adutora do açude cordeiro para atender aos moradores que lá residem,” ressaltou. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O requerimento de número de 06/2022, foi apresentado pelo vereador Ratinho, em que solicitou ao prefeito Dr. Romualdo Quirino, a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro efetivo do município. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
O vereador Sebastião Ticó, apresentou um requerimento direcionado a secretaria de Saúde, em que solicita a gratificação do enfermeiro Maezio Lucena: “É de grande importância que a Prefeitura, retome a gratificação do enfermeiro Maezio Lucena, pois foi tirada sem prévio aviso, e ele tem desempenhado um grande trabalho na saúde do Congo,” justificou. A proposta foi aprovada pelos parlamentares.
Os vereadores Jucélio Quintans e Fabiano Bolacha, apresentaram um requerimento em conjunto, no qual solicita ao prefeito Dr. Romualdo Quirino, uma concessão de reajuste salarial ao quadro efetivo do município.
De acordo com os vereadores, as categorias que deverão ser comtempladas com o reajuste salarial, são: Assistente Social, Bioquímicio/Farmacéutico, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonaudiólogo, Motorista, Operador de Máquina, Nutricionista, Psicólogo, Veterinário, Agente de Vigilância Sanitária e Tecnólogo em Agroecologia.
Os parlamentares ainda aprovaram dois projetos de lei em primeiro turno, enviados pelo prefeito Dr. Romualdo Quirino. O primeiro dispõe sobre a criação de Atendimento Educacional Especializado – CAEE, que terá como objetivo o atendimento multidisciplinar dos alunos com necessidades educacionais especiais do município.
A gestão municipal ainda enviou ao plenário, o reajuste do valor de remuneração do Magistério Público Municipal, em que reajusta em 35% o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica.
Os projetos seguirão para a votação em segundo turno na próxima sessão ordinária.
