A 5ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba suspendeu na tarde desta segunda-feira, o teste físico do concurso da Polícia Civil do Estado para candidatos com deficiência. A suspensão é válida até que seja avaliado o pedido de adaptação para o teste de aptidão física. A suspensão foi decidida após a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressar com uma ação civil pública.
Entre os problemas existentes no processo é o fato de que, apesar de 10% das vagas do concurso serem destinadas a pessoas com deficiência, o certame exige teste de corrida indistintamente para todos os candidatos.
Na decisão assinada pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, ele argumenta que o teste desconsidera a necessidade das funções de cada cargo. Caso a decisão não seja cumprida, o Governo do Estado e a organizadora do concurso a CEBRASPE, estarão sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 100.000,00.
ClickPB