Assim que o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) o indulto da graça, parlamentares de oposição no Congresso Federal se manifestaram contra a decisão do chefe do Executivo.
Alguns foram além de críticas e declararam entrar com medidas judiciais cabíveis para que a condenação de oito ano e nove meses proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira seja, de fato, aplicada. O deputado foi julgado pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo.
Em contato com o ClickPB na manhã desta sexta-feira (22), o deputado Gervásio Maia (PSB) afirmou que o partido está discutindo qual será o encaminhamento legal a ser adotado para situação e confirmou que uma das possibilidades em análise é acionar a suprema corte.
“Não haverá democracia sem uma justiça. Sem STF, não existe Constituição, não existe justiça. Até o final da manhã a gente vai ter uma avaliação do que se pode pensar em fazer. Estamos conversando com os juristas do partido para a gente analisar isso”, disse.
O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede), líder da oposição no Senado, já disseram que vão entrar com uma ação no Supremo para contestar o indulto individual concedido, questionando se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal.
“Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!”, escreveu Randolfe no Twitter.
Outro caminho é a tentar entrar com um pedido de impeachment contra o presidente. Essa alternativa foi sugerida pelo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes. Segundo o deputado, como o perdão concedido por Bolsonaro foi concedido antes do trânsito em julgado do processo contra Silveira, o caso abre margem para entrar com um impedimento a Bolsonaro.
“O instituto induto não pode ser usado com desvio de função e menos ainda por abuso de autoridade. Portanto não seguiu o rito. Há um desvio da finalidade para proteger um amigo criminoso”, disse o parlamentar.
Já o senador Renan Calheiros (MDB) anunciou que vai entrar com uma medida judicial contra a decisão do presidente Bolsonaro e cobrou uma manifestação do Congresso, que ainda não se posicionou de forma oficial.
“Bolsonaro é um golpista que atenta contra os poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar”, escreveu no Twitter.
ClickPB
