O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou uma ação civil pública para excluir o reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, da lista de candidatos aprovados por cota no curso de Engenharia de Produção na própria instituição que coordena. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (25) e assinado pela procuradora Janaína Andrade.
Consta na notícia de fato que Valdiney possui duas graduações, sendo uma no curso de Direito, concluído em universidade privada, e outra em Psicologia, na UFPB, com mestrado, doutorado e pós-doutorado. Ele foi aprovado em decorrência do benefício de cota para aqueles “candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado o ensino médio em escolas públicas”.
Diante do cenário, o MPF inicialmente recomendou à Pró-Reitoria de Graduação da UFPB que não efetivasse a matrícula do reitor. Porém, o órgão informou que não acataria os termos, alegando que Valdiney está dentro dos critérios para se matricular via cota e que não possui controle de vida pregressa dos candidatos.
O órgão ministerial, por sua vez, afirmou que as alegações dadas pela Pró-Reitoria não podem servir de justificativa, uma vez constatado o desvirtuamento de uma política pública inclusiva.
“Partindo da premissa de que a cota social tem por escopo facilitar o acesso ao ensino superior de pessoas que, em decorrência de suas condições sócio-econômicas, egressos de escolas públicas, teriam presumida dificuldade de concorrer em igualdade com os demais concluintes do 2º grau, é razoável e necessária, a proibição de que candidatos, que já tenham nele ingressado se valham do benefício, pelo que se torna imperioso o ajuizamento da presente ação civil pública para afastar o estado de coisas acima narrado”, disse Janaína Andrade em trecho.
A procuradora também explicou que a legislação federal sobre as cotas (Lei 12.711/2012) “tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso dos menos favorecidos a vagas nas universidades federais e, assim, permitir que parcelas da população historicamente menos privilegiadas tenham acesso à educação superior e trazer uma pluralidade aos espaços culturais e intelectuais pátrios, tudo com o fito, ao fim e ao cabo, de reduzir as diferenças sociais que marcam a sociedade pátria”.
“Considerando a clara relação existente entre nível salarial e nível de escolaridade, as ações afirmativas objeto da citada lei, ao reservar vagas a pessoas que tradicionalmente estão fora dos bancos universitários, têm por objetivo prover um maior equilíbrio e igualdade sociais nessa relação, ao atribuir um espaço, nas universidades públicas, até então fora do alcance das pessoas destinatárias das cotas por ela instituídas”, explicou a procuradora.
Na ação, também foi citada a Portaria Normativa nº 18/2012, do Ministério da Educação, que veda candidatos que já possuem formação superior de ingressarem em instituições públicas através de transferência, usando as cotas. Além da exclusão de Valdiney da lista de aprovados, foi determinado que a UFPB efetue a matrícula do aluno que se encontre melhor classificado na lista de aprovados pelo sistema de cotas.
Valdiney Gouveia concluiu os estudos em escolas públicas há 39 anos. Com sua aprovação como cotista, ele tirou a vaga de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública no Estado da Bahia.
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