A Universidade Federal da Paraíba afirmou na noite deste sábado (30), que formalizou a cessão de 637 servidores pertencentes ao seu Quadro de Pessoal para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC, após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a instituição de ensino, a responsabilidade do ônus será para o órgão cedente e a cessão tem prazo indeterminado.
A resposta da UFPB, acontece após um reclamação realizada por Clodoaldo Gomes, Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintesp-PB), ao ClickPB, na última sexta-feira (29). Na ocasião, Clodoaldo disse que um processo já está sendo instaurado na Justiça e um protesto acontecerá na próxima segunda-feira (2).
Segundo a UFPB, a recomendação foi assinada pelo procurador Federal, Dr. José Guilherme Ferraz da Costa, estabeleceu prazo determinado para que a UFPB promovesse a cessão formal à EBSERH/HULW de todos os servidores da instituição que estão desenvolvendo suas atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).
“O acatamento da recomendação foi ratificado pela Procuradoria Jurídica junto à Universidade Federal da Paraíba, que opinou que “as ‘cessões de fato’ de servidores da UFPB para a EBSERH sejam devidamente formalizadas, visto que não há fundamento jurídico para a manutenção de situações de fato, não amparadas pelo devido formalismo jurídico no âmbito da Administração Pública.” Portanto, não se trata de escolha da gestão, mas de um ato suscitado pelo Ministério Público Federal”, afirma a instituição.
Ainda de acordo com a instituição, a cessão permite que os servidores que não desejarem permanecer cedidos de maneira formal à EBSERH/MEC possam optar por retornar em definitivo à UFPB, onde exercerão suas atividades laborais em conformidade com as demandas da Universidade.
Confira o comunicado na íntegra:
Atendendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF), constante no Inquérito Civil n° 1.24.000.002126/2016-05, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) autorizou a cessão de 637 servidores pertencentes ao seu Quadro de Pessoal para desempenharem suas atribuições na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MEC, de acordo com o art. 93, da Lei 8.112/90 e art. 7º da Lei nº 12.550/11. A responsabilidade do ônus será para o órgão cedente e a cessão por prazo indeterminado.
A recomendação, assinada pelo Procurador Federal, Dr. José Guilherme Ferraz da Costa, estabeleceu prazo determinado para que a UFPB promovesse a cessão formal à EBSERH/HULW de todos os servidores da instituição que estão desenvolvendo suas atividades no HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley).
O acatamento da recomendação foi ratificado pela Procuradoria Jurídica junto à Universidade Federal da Paraíba, que opinou que “as ‘cessões de fato’ de servidores da UFPB para a EBSERH sejam devidamente formalizadas, visto que não há fundamento jurídico para a manutenção de situações de fato, não amparadas pelo devido formalismo jurídico no âmbito da Administração Pública.” Portanto, não se trata de escolha da gestão, mas de um ato suscitado pelo Ministério Público Federal.
A medida de cessão, não obstante, permite que os servidores que não desejarem permanecer cedidos de maneira formal à EBSERH/MEC possam optar por retornar em definitivo à UFPB, onde exercerão suas atividades laborais em conformidade com as demandas desta Universidade.
A Portaria nº 583, de 25 de abril de 2022, foi publicada pela UFPB na edição do Diário Oficial da União do dia 25/04/2022.
ClickPB
