O juiz eleitoral Rogério Gonçalves de Abreu deferiu a representação do candidato João Azevêdo (PSB) contra um vídeo postado nas redes sociais de Nilvan Ferreira (PL), em que o candidato a governador pelo PL acusa o atual governador de desvios na saúde.
De acordo com a decisão, o vídeo, inicialmente publicado no TikTok, deverá ser retirado do ar sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, em caso de descumprimento da presente tutela de urgência. “Apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante”, diz trecho da decisão.
Confira a decisão na íntegra:
