A Câmara do Congo realizou na manhã da última quarta-feira (14), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram discutiram e aprovaram projetos em benefício da população.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram em segundo turno projetos de autoria do Poder Executivo. O primeiro projeto colocado em pauta e enviado pela prefeita Flavinha Sousa, de n° 13/2022, denomina vários espaços públicos no âmbito do município. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, ficando os prédios denominados da seguinte forma:
Art 1° – Fica denominado de E.S.F.I, de ‘Marcia Maria Alves de Melo’, o prédio situado à rua João de Sousa Lima.
Art 2° – Fica denominado de E.S.F.I.I., de ‘Adriana Fidelis de Moura’, o prédio situado à rua Lindolfo Campos.
Mais adiante, os parlamentares aprovaram outro projeto de autoria do Poder Executivo de n° 14/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender demandas não previstas no orçamento, na área da Saúde, na manutenção das atividades de média e alta complexidade.
A prefeita Flavinha Sousa, enviou também para apreciação dos parlamentares o Projeto de Lei n° 15/2022, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para atender demandas não previstas no orçamento, na área da Educação, para construir, reformar, recuperar e ampliar as quadras poliesportivas nas escolas municipais. O projeto foi aprovado.
O Projeto de Lei n°18/2022 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a gestão democrática do ensino e seleção de gestores escolares para a rede municipal de Educação. As unidades de ensino públicas, vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino do Congo, deverão organizar e efetivar seu planejamento, considerando como príncipio a gestão democrática. O texto foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores presentes.
Ao final da sessão, os parlamentares aprovaram a criação do programa ‘Saber Mais Congo’, o qual garantirá aos profissionais do magistério, efetivos ou contratados, bem como para o pessoal de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica do município do Congo uma gratificação por atividade pedagógica extra, no percentual de até 100% sobre a remuneração base de cada profissional.
