Augusto Aras diz ao STF que consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem terça-feira (15), uma posição contrária ao empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil. Para ele, nomeado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade do recebimento de dinheiro prévio é inconstitucional.

O benefício social, por meio da Caixa Econômica em parceria com o Ministério da Cidadania, permite o empréstimo consignado aos cadastros no programa. Mas para Aras, essa medida pode aumentar o endividamento de famílias em vulnerabilidade.

O procurador-geral acredita que, ainda meio aos resquícios da pandemia de Covid-19 e aos conflitos entre Rússia e Ucrânia, a situação ainda é delicada economicamente. Por isso, o Estado intervém nesse contexto para impedir que famílias tenham um “superendividamento”.

FONTE: Mais PB