“É uma proposta de projeto, para que a Câmara e o Senado possam analisar. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e permite investimentos para o meio ambiente e a educação. Investimento gera emprego, reduz o custo Brasil e melhora a logística e competitividade”, afirmou Alckmin, que é o coordenador-geral da equipe de transição.
“O valor que existe hoje não consegue sequer preservar rodovias, nem continuar obras já iniciadas. Trouxemos uma proposta que não tem prazo e agora cabe ao Congresso estabelecer”, acrescentou o vice-presidente eleito.
A declaração de Alckimin sobre “prazo” é referente ao tempo de duração da PEC. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já indicou que seria inviável ter uma PEC de curta duração ou com prazo de vencimento, sugerindo que Congresso aprove uma PEC “perene”.
Alckimin foi mais discreto e preferiu deixar essa decisão nas mãos dos parlamentares. Fontes ouvidas pelo R7 indicam que esse é, justamente, o ponto de embate entre a equipe de transição do novo governo e parlamentares.
O que diz a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retira três itens do teto de gastos:
- o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), abrindo um saldo de R$ 175 bilhões para o benefício;
- o excedente de arrecadação, criando um espaço fiscal de até R$ 22 bilhões para uso em investimentos;
- as doações para universidades, excepcionalizando o uso das próprias receitas para investimentos em educação e meio ambiente.
Articulador da PEC de Transição, o senador Wellignton Dias (PT-PI) afirmou que a meta é alcançar mais investimentos para o país. “Começar 2023 com 1% do PIB. Hoje, temos 0,22%. Nesse item, colocamos condição e, somente se houver excedente de receita, esse valor que é usado para pagar dívida, que seja excepcionalizado para investimentos, tendo como base o ano de 2021. Teríamos uma fatia para investimento e outra para social”, justifica o senador.
A previsão da equipe de transição é fazer as articulações em torno da aprovação da PEC até a próxima segunda (21).
Votos necessários
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. O governo Lula pretende ainda discutir mudanças definitivas nas regras do teto de gastos, mas esse debate deve ser travado após a posse, em 1º de janeiro de 2023.
FONTE: Portal Correio
