Órgão ficará vinculado à estrutura do Ministério e chefe do Coaf deve reportar diretamente a Haddad
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será transferido para o Ministério da Fazenda. Responsável pela produção de mais de mil relatórios que basearam as investigações da Operação Lava Jato, o órgão de inteligência financeira está atualmente no organograma do Banco Central do Brasil (BC).
O plano de Lula é que o órgão seja vinculado ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seja um órgão independente das secretarias, como são atualmente a Receita e o Tesouro. O chefe do Coaf deve reportar diretamente ao ministro da Fazenda.
A informação sobre a transferência do órgão para a Fazenda foi confirmada ao GLOBO por integrantes das equipes da Economia, de Transparência e Controle e de Justiça e Segurança Pública do novo governo.
No início da transição, havia um debate interno de que o Coaf poderia ir ao Ministério da Justiça, como ocorreu na gestão do ex-ministro Sergio Moro. Mas o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, não fazia questão de que o órgão fosse para a sua pasta.
Além disso, os advogados do Grupo Prerrogativas e anti-lavajatistas, que compõem a equipe de Dino, manifestaram-se contrários ao Conselho ser controlado pela mesma pasta que comanda a Polícia Federal.
Em 2019, o Congresso Nacional acabou devolvendo o Coaf ao Ministério da Economia, que depois o passou para o Banco Central. Entretanto, o BC se tornou autônomo, e o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, indica não faz sentido um órgão de inteligência não estar subordinado diretamente ao governo.
Crucial para investigações sobre lavagem de dinheiro, o Coaf é considerado um órgão sensível dentro da estrutura do novo governo. O conselho foi o responsável, por exemplo, por identificar transações financeiras suspeitas de servidores do senador Flávio Bolsonaro, que originaram a investigação sobre a chamada ‘rachadinha’.
O órgão rastreou movimentações ue somavam cerca R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista de Bolsonaro e ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que chegou a ser preso . Entre os depósitos, estava um chefe de R$ 24 mil na para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na época, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências, dizendo que se referiam ao pagamento de uma dívida de Queiroz e que não havia nenhuma irregularidade.
Em entrevista ao GLOBO, Dino já havia antecipado que o Coaf não ficaria no BC:
— Só tenho uma posição indeclinável sobre isso, a de que o COAF não deve ficar no Banco Central. Por uma questão simples, o BC é uma autarquia independente, este órgão está subtraído da gestão do Poder Executivo no que se refere às suas decisões.
FONTE: Click PB
