O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) revelou, nesta quinta-feira (02), que vai desengavetar o projeto de lei que mira empresas de criptomoedas na Paraíba.
A matéria chegou a ser aprovada pela ALPB na legislatura anterior, no ano de 2021, mas não foi sancionada pelo governo estadual por orientação do Ministério Público Estadual.
A proposta obriga todas as empresas que operam criptomoedas na Paraíba a declararem informações ao Ministério Público anualmente
Se tivesse em vigor, a lei exigiria a empresas como a Braiscompany, com sede em Campina Grande, a enviar uma série de informações ao Procon do MP-PB.
I – Indicadores de reserva financeira (lastro) que possa garantir o retorno do valor
investido pelo consumidor em caso retirada em massa de seus ativos.
II – relatório detalhado quais os investimentos feitos, de que forma são feitos e
quais foram os balanços econômicos de ganho/perda.
III – Detalhamento jurídico de como os contratos utilizados pela empresa fornecem
segurança jurídica ao consumidor aderente ao serviço.”
Blog do Maurílio Júnior
