A Câmara de Congo realizou na noite desta terça-feira (14), a primeira sessão ordinária que marcou o retorno dos trabalhos legislativos na Casa José Jorge de Sousa. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos e projetos em benefício da população.
Durante a sessão, os vereadores votaram em primeiro turno alguns projetos de lei encaminhados pela prefeita Flavinha Sousa. Dentre eles, o Projeto de Lei n° 30/2022, que institui o novo código tributário do município.
Os vereadores também votaram o Projeto de Lei n° 02/2023, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos de cargos do quadro de servidores públicos municipais. O texto agora será votado em segundo turno.
A prefeita também encaminhou o Projeto de Lei n° 03/2023, que regulamenta o projeto ‘Janta do Povo’, como política de assistência social de segurança alimentar e nutricional no muncipio. A pauta será votada em segundo turno.
Já o presidente da Casa Legislativa, vereador Aderaldo Pereira (Dera), apresentou o Projeto de Lei do Legislativo de n° 01/2023, que concede reajuste salarial aos servidores comissionados da Câmara Municipal do Congo. A matéria foi aprovada em primeiro turno, e será votada em segundo turno.
Em seguida, os vereadores analisaram e aprovaram diversos requerimentos apresentados. Dentre eles, o requerimento de n° 02/2023, de autoria do vereador José Roberto, que solicita ao Poder Executivo, uma homenagem a professora Maria Madalena da Silva (In Memorian), conhecida popularmente por Doninha. A pauta foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores Fabiano Bolacha e Jucélio, apresentaram o requerimento de n° 03/2023, que solicita ao Poder Executivo, o reajuste salarial para outras categorias do município, sendo elas: Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico, Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Motorista, Operador de Máquina, Nutricionista, Psicólogo, Veterinário, Agente de Vigilância Sanitária e Tecnólogo em Agroecologia. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Após apreciação dos projetos, o presidente da Casa, vereador Aderaldo Pereira (Dera), agradeceu a presença dos parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO