A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cerca de 30 matérias legislativas, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (9), dentre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022, que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).
Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município. A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.
De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.
Fonte – Ascom CMJP
