Na noite desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Caraúbas realizou mais uma sessão ordinária para debater e votar projetos em benefício da população. Dentre os projetos apreciados, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de ‘Abril Verde’.
Além disso, os parlamentares também aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei n° 008/2023 e 010/2023, enviados pelo Poder Executivo, que dispõem sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender demandas não consignadas no orçamento. O Projeto de Lei n° 011/2023, enviado pelo prefeito Silvano Dudu, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do município de Caraúbas, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Outro projeto apreciado pelos parlamentares foi o Projeto de Resolução n° 01/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Teinha, que dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes políticos e servidores do Poder Legislativo, que também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 014/2023, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, também foi aprovado por unanimidade durante a sessão. Por último, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
Ao concluir a análise e votação dos projetos, o presidente da Casa, vereador Teinha, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
“Agradecemos a presença de todos, ao qual nos possibilitou aprovar projetos importantes para o desenvolvimento do nosso município. Continuaremos trabalhando em prol da população de Caraúbas”, destacou o presidente.
