O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).
Indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin teve o nome aprovado pelo Senado em 21 de junho.
O advogado vai ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Ele tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos na Operação Lava Jato.
Zanin vai tomar posse no STF em 3 de agosto. A data foi definida no final de junho, depois de uma reunião entre Zanin e a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Zanin afirmou que atuaria com imparcialidade na Corte. Ele garantiu que não seria subordinado a Lula, a despeito da relação próxima com o chefe do Executivo federal.
Ações que pedem inelegibilidade de Bolsonaro
Em 24 de junho, Zanin deixou a defesa de duas ações da coligação eleitoral de Lula que pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A mulher dele, Valeska Teixeira Zanin Martins, e os demais advogados envolvidos nos casos continuam na defesa das ações.
Nos processos, a coligação Brasil da Esperança alega que Bolsonaro abusou dos poderes político e econômico e fez mau uso dos meios de comunicação durante a campanha presidencial de 2022.
Herança
No STF, o advogado deve herdar um acervo de processos considerado enxuto, de 552 ações, mas com casos de destaque. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores. Além disso, outro ponto é a validade do decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Bolsonaro.
Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado por Lewandowski é o segundo menor da Casa. Dos 552 processos, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esse patamar aguardam o cumprimento de fases externas — como intimações e manifestações, cumprimento de prazos processuais e manifestação de terceiros interessados — ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo.
FONTE: Portal Correio
