Os estudantes que estiverem inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar com descontos de até 99%. Essa informação foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes estão em débito, totalizando um saldo devedor, de acordo com o balanço do Ministério do Educação (MEC), de R$ 54 bilhões.
Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que teve sua última fase lançada no mês passado.
Segundo o governo federal, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 no da saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como porcentual de execução, ano de contratação, entre outras informações.
Como irá funcionar a renegociação do Fies?
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista.
Já para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entre em contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.
FONTE: Portal Correio
