A medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). O texto é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Fernando Haddad. Uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil, disponível na plataforma gov.br.
A partir de ontem terça-feira (12), contas de nível bronze também podem acessar a plataforma de renegociação, mas apenas para pagamento à vista.
COMO FUNCIONA O DESENROLA BRASIL
O Desenrola prioriza a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. Podem ser renegociados débitos bancários e não bancários, como contas de luz e de água, por exemplo, contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
As dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas, mas o valor deve ser pago à vista.
Todo o processo de renegociação é feito pela internet pela plataforma gov.br. Na página, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação e o desconto oferecido.
