O Presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva (PT) assinou, na noite da última terça-feira (04), a proposta para o Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo em todo Brasil. Na Paraíba, essa possível regulamentação gerou reações mistas por parte do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos da Paraíba (SIMTRAPLI-PB) e da Associação dos Motoristas por Aplicativo da Paraíba (AMTPI-PB).
De acordo com a nova regulamentação, o trabalhador autônomo receberá R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo, além da contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Em entrevista, o presidente da SIMTRAPLI-PB, Júnior Nóbrega, declarou que o sindicato paraibano está acompanhando o projeto para proposta de regulamentação diretamente de Brasília, com a intenção de observar e cobrar os direitos dos motoristas.
“Essa regulamentação fala sobre cargas horárias, setor previdenciário, benefícios dos motoristas. O sindicato está acompanhando as tratativas pois essa PL vai ser apresentada em até 45 dias e estamos recorrendo a bancada de deputados para tentar nos representar, para que a gente consiga uma projeção melhor em favor dos motoristas de aplicativo”, afirmou Junior.
Carga Horária
Segundo o presidente do SIMTRAPLI-PB, os órgãos tiveram acesso a minutas que foram apresentadas pelo governo. Em relação a carga horária, o sindicato defende que aconteça a remuneração por quilômetro rodado, no entanto, o presidente alerta que esse cálculo seja realizado dentro da realidade atual. Para Júnior, esse tipo de remuneração resolveria grande parte dos problemas.
Lado Positivo
Júnior Nobrega também ponderou o que acha positivo nessa PL: “Em meu ponto de vista, o lado previdenciário dá direitos em relação ao INSS e que acolhe esse lado do motorista. O motorista que é pai de família e tem filhos sabe do que eu estou falando. Você sofre um acidente e tem um amparo do lado previdenciário nos ajuda nesse ponto de vista. Mas nos outros pontos, eles precisam ser observados, essas pautas precisam ser pontuadas para que a gente consiga um benefício melhor para nossa categoria”, declarou.
O Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos da Paraíba (SIMTRAPLI-PB) também alertou os motoristas para as “Fake News”, o presidente aconselhou aos motoristas que tenham paciência, que aos poucos as informações corretas vão chegando.
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