A Câmara de Caraúbas realizou nesta terça-feira (02), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram e aprovaram importantes projetos em benefício da população.
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n°008/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 408 mil para atender demandas da Secretaria de Saúde.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n°009/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 147 mil.
Durante a sessão, também foi apreciado pelos parlamentares, o requerimento de n°003/2024, de autoria do vereador Tomaz Bezerra, requerendo do Poder Executivo, a solicitação da isenção do pagamento de IPTU para pessoas idosas e pessoas deficientes com comprovação de serem baixa renda.
Em sua justificativa, o vereador argumentou que a presente demanda se faz necessário pelo número de idosos e pessoas com deficiências que são baixa renda no município, segundo relatos dessas pessoas, todos os anos estão tendo muitas dificuldades para pagar esse imposto.
A vereadora Maria Adriana, também apresentou o requerimento de n°002/2024, que solicita do Poder Executivo e da Secretaria responsável, a implantação de medidas preventivas e medidas coercitivas, como aplicação de multas e recolhimento de animais, para impedir ou reduzir o número de animais soltos em vias públicas e estradas vicinais.
Maria Adriana, argumentou que a propositura justifica-se em razão do fato que a presença de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação, ou então conduzidos em desacordo com a norma, é fator de risco para a segurança do trânsito e causa de acidentes.
Também durante a sessão, os vereadores apreciaram e votaram por unanimidade, o requerimento de n°001/2024, de autoria do vereador Maurício José, que solicita do Poder Executivo, que se crie uma lei municipal, reduzindo em 90% do IPTU das famílias beneficiadas com o programa Bolsa Família do município de Caraúbas, também solicitou que as dívidas que estão em atraso do IPTU dessas famílias sejam reduzidas em 90%.
Na justificativa apresentada, o vereador Maurício José, argumentou que a demanda se faz necessária para facilitar a vida dessas famílias, porque a maioria delas tem como única renda o Bolsa Família.
O Poder Executivo também enviou para a apreciação e votação dos parlamentares, o Projeto de Lei n°005/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 328 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n°006/2024, também foi encaminhado pelo Poder Executivo para a apreciação dos parlamentares, e solicita a abertura de crédito adicional no valor de R$ 21 mil, que serão destinados a Secretaria de Educação, para a construção de quadras poliesportivas em escolas municipais. A pauta foi aprovada por unanimidade.
Ao longo da sessão, os vereadores apreciaram, ainda, o Projeto de Lei n°007/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 48 mil. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Teinha, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
