A Câmara Municipal de Congo realizou na noite desta terça-feira (16), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram importantes projetos em benefício da população.
Durante a sessão, os vereadores votaram dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que foram votados e aprovados em primeiro turno.
Inicialmente, os vereadores aprovaram, o Projeto de Lei n° 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o gozo da licença maternidade, de 180 dias, como direito das servidoras públicas, na administração municipal.
No projeto, fica assegurado à servidora pública municipal de Congo, o direito à licença maternidade de 180 dias, a contar da data do parto ou adoção, podendo tal licença ser concedida antes da data do parto, em casos que venham a ter recomendação médica para a antecipação do afastamento das funções laborais.
Os vereadores também aprovaram, o Projeto de Lei n° 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2025.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Aderaldo Neto, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
A Câmara de Vereadores também emitiu uma nota de repúdio a um ex-prefeito da cidade.
Confira abaixo:
Nota de repúdio de discurso de ex-prefeito
Primeiramente, repudiamos veementemente a incitação à violência indiscriminada, a agressão verbal e grosseira por parte de um ex-prefeito que usou um programa de rádio, na última sexta-feira para proferir um discurso de ódio, contendo termos machistas e misóginos que tentam desesperadamente manchar a imagem dos vereadores, especialmente as vereadoras dessa casa, desprezando e incentivando o ódio contra as mulheres, uma visão sexista, que coloca a mulher em uma categoria de subalternidade em relação ao homem.
Também não podemos esquecer que sua gestão sim ficou marcada por inúmeras perseguições as pessoas de bem, e por não gostar de pobres. Não tendo, inclusive, competência de concluir a única obra que pudesse marcar uma impressão positiva, que foi a conclusão do Portal da Cidade, fato este, público e notório.
Por fim, faz-se urgente a necessidade de uma reflexão da população Congoense, principalmente aos colegas vereadores de oposição, por se tratar de declarações que traduzem uma política de retrocesso em termos morais e difamatórios. Já que queremos sim, uma política construtiva, buscando a valorização da diversidade, garantindo direitos à todos os cidadãos desse município.
Vereadores: Fabiano Bolacha, Aderaldo Pereira, Jucélio Quintans, Roseane Mikaelle e Maria da Conceição.
CARIRI EM AÇÃO
