O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa da ex-prefeita de Bayeux, Sara Cabral (MDB), para suspender as condenações por improbidade administrativa impostas a ela através de uma ação rescisória. Com a decisão, a ex-gestora permanece com os direitos políticos suspensos e está impedida de disputar as eleições municipais deste ano.
A defesa de Sara Cabral argumentou que alterações na Lei de Improbidade excluiriam a possibilidade de condenação de agentes públicos por atos de improbidade na modalidade culposa ou por dolo genérico. No entanto, o ministro Benedito Gonçalves destacou que o STJ não possui competência para julgar a ação rescisória e determinou que o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Em abril deste ano, o TRF5 já havia suspendido os direitos políticos de Sara Cabral devido a improbidade administrativa. Assim, a ex-prefeita, que se filiou ao MDB em março, só poderá disputar as eleições em 2025, uma vez que foi condenada em 2019 e a inelegibilidade tem duração de seis anos.
Blog do Alisson Nascimento
