DPU Inaugura Posto de Atendimento Presencial em Monteiro para Ampliar Assistência Jurídica Gratuita na Região

Nesse mês de agosto a DPU inaugurou posto de atendimento na Casa da Cidadania de Monteiro. O equipamento estadual foi cedido por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria e o governo da Paraíba.

O serviço da DPU em Monteiro/PB abrange a população das seguintes cidades:

Água Branca

Amparo

Barra de São Miguel

Camalaú

Caraúbas

Congo

Coxixola

Gurjão

Imaculada

Juru

Livramento

Monteiro

Ouro Velho

Parari

Prata

Princesa Isabel

Santo André

São Domingos do Cariri

São João do Cariri

São João do Tigre

São José dos Cordeiros

São Sebastião do Umbuzeiro

Serra Branca

Sumé

Taperoá

Tavares

Zabelê

Para um melhor atendimento, recomenda-se o agendamento prévio via Whatsapp, sobretudo para pessoas não residentes na cidade de Monteiro. Ao agendar o atendimento, já será possível saber a documentação necessária para a atuação da DPU.

Podem ser atendidos pela DPU cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. A assistência jurídica integral e gratuita é prestada às pessoas com renda familiar bruta que não ultrapasse o valor total de R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como o comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos de alto custo, são avaliadas caso a caso.

Entre as demandas mais atendidas estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros; questões relacionadas ao programa Bolsa Família, programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF); e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

*Endereço e contatos da DPU em Monteiro/PB*:

Casa da Cidadania de Monteiro/PB

Avenida Olímpio Gomes, Centro

Horário: 7h às 13h

Telefone/Whatsapp: (83) 99106-7325

E-mail: monteiro@dpu.def.br