O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em seu relatório inicial, determinou a suspensão do processo licitatório para contratação de Associação para realização de serviços de limpeza urbana e tratamento de resíduos em aterro sanitário com à Prefeitura de Serra Branca. O contrato é estipulado em R$ 872.083,35 mil. De acordo com a denúncia, a Associação é presidida pelo senhor Erivaldo Gomes de Santana Souza, servidor contratado da Prefeitura de Serra Branca.
A Associação de Trabalhadores de Reciclagem de Resíduos e Limpeza (ATREL), foi contratada com dispensa de licitação pela Prefeitura de Serra Branca. No entanto, os auditores do TCE-PB apontaram fortes indícios de irregularidades no processo licitação. Um deles é a dispensa de licitação sem justificava.
Outro ponto questionado pelo relatório inicial do TCE é acerca do preço envolvido quase 900 mil reais, às vésperas de uma eleição municipal. Os auditores constataram também que Associação de Trabalhadores de Reciclagem de Resíduos e Limpeza recebeu da Prefeitura de Serra Branca R$ 34 mil relacionados ao recebimento de apoio financeiro para a sua implantação. Uma situação que o TCE-PB cobra explicações do gestor público.
O Conselheiro André Carlo Torres Pontes determinou a imediata notificação ao prefeito Vicente Fialho De Sousa Neto, de Serra Branca, para que faça sua defesa no prazo máximo de 20 dias uteis. O Tribunal de Contas encaminhou o relatório para o Ministério Público da Paraíba (MPE-PB), para conhecimento dos presentes autos e providências que entender cabíveis.
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Com Fonte83
