O Deputado Estadual Dr. Romualdo (MDB) apresentou um conjunto de Projetos de Lei que buscam proteger o consumidor quando houver interrupção de alguns serviços essenciais, a exemplo de energia, telefonia e internet (móvel e fixa). Já há um PL de sua autoria referente a problemas no abastecimento de água tramitando na Assembleia.
A ideia dos projetos é criar descontos nas contas do usuário quando o serviço for interrompido, algo que seja proporcional à deficiência do serviço. Se forem aprovadas, as possíveis leis colocarão a Paraíba entre os estados pioneiros na proteção do consumidor.
“Quando atrasamos nossas contas pagamos multa, juros. Mas, quando não temos o serviço disponível não ganhamos nenhuma tipo de desconto. Nossa ideia é corrigir essa injustiça. Não só, no caso da internet, por exemplo, quando não chegar com uma qualidade mínima, também devemos ganhar abatimentos”, destacou o parlamentar.
Desde 2023 já tramita o Projeto de Lei 979/2023 que faz referência aos descontos quando houver interrupção no abastecimento de água, o projeto tem relatoria do líder do governo na Assembleia, Chico Mendes (PSB), e aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Os demais Projetos (2.788/2024 e 2.799/2024) foram apresentados essa semana e contemplam os serviços de energia, telefonia e internet (móvel e fixa), com descontos progressivos em caso de interrupção ou má prestação da obrigação contratada.
