Câmara Municipal do Congo realiza sessão e aprova por unanimidade importantes requerimentos e projetos de lei

Na noite desta terça-feira (15), a Câmara Municipal do Congo realizou mais uma sessão ordinária sob a condução do presidente da Casa, vereador Jucélio Quintans. Durante a reunião, foram apreciados e aprovados por unanimidade diversos requerimentos e projetos de lei de interesse da população congoense.

Entre os destaques, foi aprovado o Requerimento nº 17/2025, de autoria do vereador Jerfesson Johan, que solicita ao Poder Executivo a concessão de reajuste salarial para outras categorias de servidores do quadro efetivo da prefeitura, como merendeiras, recepcionistas, pedreiros e auxiliares de serviços gerais. A proposta visa valorizar esses profissionais que integram diretamente a rotina dos serviços públicos no município.

Também foi aprovado o Requerimento nº 18/2025, apresentado pela vereadora Roseanne Mikaelle. O documento solicita a instalação de ventiladores na área destinada a eventos culturais no mercado público municipal. A justificativa da parlamentar destaca que a medida atende a pedidos de comerciantes e usuários do local, buscando tornar o ambiente mais confortável e agradável tanto para quem trabalha quanto para os frequentadores.

Na pauta de projetos de lei, os parlamentares aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 7,5% aos servidores ativos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, com efeito retroativo a 1º de abril de 2025. A medida representa mais uma ação da gestão para valorização dos profissionais do serviço público.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria o cargo de Secretário-Adjunto e altera o Anexo I da Lei nº 169/2017, reorganizando a estrutura administrativa do município. A nova configuração estabelece a criação de novos cargos comissionados, como Diretor de Departamento, Coordenador de Divisão e Supervisor Escolar, com os respectivos vencimentos definidos.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 11/2025, que institui no município a campanha “Amigo da Natureza”, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 22 de abril. A proposta visa estimular ações de preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas, envolvendo escolas, instituições e toda a comunidade.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente Jucélio Quintans agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.

CARIRI EM AÇÃO