Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira (6) a discussão e a votação da proposta de reforma da Previdência.
Em julho, os parlamentares aprovaram o texto em primeiro turno por 379 votos a 131. Agora, iniciarão a votação da proposta em segundo turno.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto só será aprovado se tiver os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares, portanto, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a reforma seguirá para o Senado.
A previsão é que a votação da PEC em segundo turno aconteça da seguinte forma:
discussão;
votação do texto-base;
votação dos destaques (propostas para modificar a redação).
As sessões desta terça estão marcadas para a partir das 13h. Antes de entrar no mérito da reforma, ou seja, antes mesmo de começar a discutir a proposta, os deputados deverão, contudo, analisar um pedido de dispensa do intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno – até agora foram três sessões.
Concluída essa etapa, será aberta a segunda sessão, destinada à análise do conteúdo da PEC. Na noite desta segunda-feira (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu os líderes partidários para articular a votação da reforma.
Partidos aliados ao governo querem manter o texto aprovado em primeiro turno. Deputados de oposição, contudo, querem apresentar sete destaques para tentar modificar a proposta.
A oposição também deve manter a estratégia do primeiro turno, tentando obstruir a votação. A obstrução, conforme o jargão legislativo, ocorre quando um grupo de deputados tenta adiar a votação. A estratégia não é irregular.
Os parlamentares podem pedir, por exemplo, leitura da ata da sessão; retirada do projeto da pauta; adiamento da discussão; e votação nominal.
Como será a votação
A votação da reforma só começará após a fase de discussão. O objetivo do governo é concluir tudo ainda nesta semana e enviar o texto ao Senado.
A previsão é que a votação transcorra da seguinte maneira:
votação do texto principal (aprovado em 1º turno);
votação dos destaques (propostas que visam modificar a proposta).
Por ser votação em segundo turno, esses destaques são supressivos. Ou seja, retiram trechos do texto aprovado em primeiro turno. Na votação, os deputados favoráveis à reforma terão de garantir pelo menos 308 votos contrários aos destaques, caso contrário, as mudanças serão aprovadas.
A reforma
Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O objetivo do governo é economizar em dez anos cerca de R$ 1 trilhão.
Antes de ser aprovada pelo plenário, a proposta foi discutida, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pela comissão especial.
O texto aprovado pelo plenário em julho apresentou quatro modificações em relação à redação aprovada pela comissão especial:
flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;
regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;
redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada;
regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.
