Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Sumé, um Projeto de Lei que pode regularizar o serviço de mototaxi no município. Tudo começou quando os mototaxistas cadastrados entraram com uma representação junto ao Ministério Público para impedir a atuação dos profissionais clandestinos.
ABAIXO ASSINADO MOTOTAXISTAS PARA MP16082019
De acordo com a solicitação apresentada pela classe, existem mototaxistas trabalhando no município de forma irregular e desta forma queriam uma atitude do Ministério Público.
Essa informação foi confirmada pelo representante do MP de Sumé, Bruno Leonardo Lins. Em entrevista à Rádio 95 FM, ele informou que como o município não tinha nenhuma regulamentação, seria necessário criar uma Lei Municipal. “Convocamos o representante do município e solicitamos a criação e aprovação dessa lei no âmbito do Legislativo”, declarou.
O promotor de justiça informou ainda, que quando aprovada, cabe à Prefeitura fiscalizar o cumprimento da nova Lei, que poderá contar com a ajuda do MP. Segundo o promotor, as medidas solicitadas visam garantir a segurança da população que usa os serviços.
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Alguns pontos de destaque do projeto diz respeito à obrigatoriedade do uso de capacete, habilitação, documentação da moto e proibição de transportar crianças menores de 7 anos em consonância com o Código de Trânsito Nacional.
O prefeito de Sumé, Éden Duarte afirmou que o projeto já foi elaborado e encaminhado para a Câmara Municipal, levando em consideração a segurança dos sumeenses e cumprindo assim o que foi acordado com o MP.
