Desde que a democracia brasileira foi solapada com o golpe parlamentar que colocou Michel Temer na Presidência, as dificuldades financeiras atingem cada vez mais municípios pelo país.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 62 municípios já decretaram estado de calamidade financeira desde o ano passado – sendo 32 deles apenas neste mês de janeiro. Os prefeitos têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro, a exemplo dos acordos firmados pela União com Estados.
“Estamos orientando, dizendo que o decreto em si não tem efeito jurídico, já que precisa ser aprovado pelo legislativo local. É um ato político”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A adesão dos municípios ao decreto de calamidade financeira – que ganhou projeção após ser adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em junho, e depois pelo Rio Grande do Sul e por Minas Gerais –, é crescente.
Para o economista Paulo Brasil, especialista em orçamento e finanças públicas, o número de municípios em calamidade financeira deve ser maior que os 62 divulgados, tendo em vista que os 5,6 mil espalhados pelo País estão em situação “extremamente crítica”. “Se começar a perder o prumo, a União pode se ver obrigada a adotar um modelo intervencionista para que o cidadão não seja punido em serviços básicos, como saúde e educação”, afirmou.
Para mais de 600 prefeitos, o ano começou sem dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi bloqueado por conta de débitos previdenciários.
CARIRI EM AÇÃO
Com Brasil 247/ Foto: Google Imagens
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