O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), além de outros 8 governadores do Nordeste, emitiram nota manifestando discordância sobre o relatório apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL), o deputado federal Geninho Zuliani (DEM), que altera a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Segundo a documento, a proposta do deputado federal ao invés de facilitar a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento, desestrutura o setor. “Mutilar a legislação atual com dispositivos inconstitucionais, a pretexto de facilitar a participação privada, causará insegurança jurídica e paralisará o setor”, diz o texto.
Confira a nota na íntegra:
Nós, governadores membros do Consórcio Nordeste, vimos a público manifestar nossa discordância com o relatório apresentado pelo deputado federal Geninho Zuliani, relator do PL 3.261/2019 que altera a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Mutilar a legislação atual com dispositivos inconstitucionais, a pretexto de facilitar a participação privada, causará insegurança jurídica e paralisará o setor.
