O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou este ano um Projeto de Lei que objetiva coibir reajustes abusivos das mensalidades das unidades de Educação, ao tempo em que amplia o financiamento de cursos mais caros para estudantes carentes.
O Projeto de Lei nº 1.772/2019, que altera a lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), tramita na Comissão de Educação (CE), sob a relatoria do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que já deu parecer favorável.
A matéria muda a regra atual de que o reajuste será feito pelo índice de preço oficial definido pelo comitê gestor do Fies, indicando que este índice será o parâmetro máximo para reajustes.
Além disso, revoga artigo da Lei nº10.260, de 2001 que determina que o agente operador poderá estabelecer valores máximos e mínimos de financiamento, conforme regulamentação do Ministério da Educação e dos termos definidos pelo comitê gestor do Fies.
Ao apresentar o projeto, Veneziano reclamou que o montante atual fixado pelo comitê gestor é insuficiente para financiar cursos mais caros, como o de Medicina, por exemplo.
Em sua justificativa, ele lembrou que, embora algumas das modificações introduzidas nessa ocasião sejam bem vindas, para dar ao Fies maior robustez, eficiência e sustentabilidade, outras acabaram por reduzir de forma acentuada o seu alcance social.
Se aprovada pela CE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre o projeto.