O Ministério da Integração Nacional publicou o resultado da análise da proposta da empresa classificada em primeiro lugar no processo licitatório de trecho do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A construtora Passarelli Ltda. foi desclassificada pela Comissão Permanente de Licitação por não atender aos critérios de habilitação técnica do Edital RDC nº 07/2017 no tocante aos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7.
O documento está disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site da Pasta. Com a inabilitação da primeira colocada, a Comissão reabre nesta segunda-feira (6), às 15h, a sessão de licitação para comunicar oficialmente aos demais participantes o resultado da análise técnica e dar continuidade ao processo licitatório.
Este procedimento da Comissão está previsto na Lei nº 12.462, de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – modelo escolhido pelo Ministério em conjunto com Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia-Geral da União (AGU) – para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas obras do Projeto.
A expectativa da Comissão de Licitação é concluir essa fase ainda neste mês de março, momento em que também deverá ocorrer a assinatura do contrato com a empresa vencedora.
Em fevereiro, sete construtoras apresentaram seus lances com o objetivo de retomar as atividades não realizadas pela Mendes Júnior na maior obra de infraestrutura hídrica do País. As propostas foram avaliadas pela equipe técnica do Governo Federal, considerando o critério de maior desconto, nos termos do Art. 19 da Lei nº 12.462/2011.
Entenda o processo
A substituição da Mendes Júnior foi iniciada em junho do último ano, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco. As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção.
O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati, no Ceará, em agosto.
CARIRI EM AÇÃO
Com Ascom/Foto: Reprodução Google
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