O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), determinou na quarta-feira (26) o arquivamento do pedido de impeachment que havia sido protocolado contra o governador João Azevêdo (Cidadania) e a vice, Lígia Feliciano (PDT), no dia 5 de fevereiro. O pedido tinha sido feito pelo deputado de oposição Wallber Virgolino (Patriotas) e tinha a assinatura de outros 10 deputados.
A decisão do presidente da casa foi embasada pelo parecer técnico da Procuradoria Jurídica da ALPB, “que opina pela rejeição da denúncia e arquivamento do feito, tendo em vista que os autores não juntaram documentos ou provas do alegado”.
O procurador Newton Vita explica no parecer que o deputado não apresentou no pedido, conforme exige a Lei Federal nº 1079/50, documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, anexando apenas decisões judiciais sobre a Operação Calvário e acompanhado de uma delação que também não continha material probatório.
Newton Vita também justificou que as assinaturas dos deputados no documento protocolado não eram legíveis, descumprindo uma exigência prevista em lei. Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).