A Caixa Econômica Federal abrirá mais de 30 milhões de poupanças para quem receberá o auxílio emergencial de R$ 600 e não tem conta em banco. O objetivo da medida é fazer o benefício chegar a quem não está no sistema financeiro, sem que todos precisem ir às agências para sacar o dinheiro.
O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Segundo ele, a medida, além de viabilizar os pagamentos do auxílio durante a crise do coronavírus, ajudará a diminuir o número de desbancarizados no país, que não têm acesso a crédito, por exemplo.
— Nós temos mais de 30 milhões de brasileiros sem acesso a nenhum tipo de conta. Normalmente, essas pessoas são aquelas que tomam dinheiro a 20% ao mês, 25% ao mês, no mínimo. Existe um componente de inclusão social muito relevante — disse Guimarães.
A criação da poupança social digital é uma exigência da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O texto obriga que o governo ofereça ao menos uma transferência eletrônica por mês para a operacionalização do pagamento. Também está previsto que não haverá cobrança de tarifas.
Movimento estratégico para a Caixa
A abertura das contas digitais também será estratégica para os negócios da Caixa. Como as poupanças continuarão a funcionar depois da pandemia, a instituição vai conseguir ter acesso a um novo público, que poderá a ter acesso a outros produtos no futuro, como microcrédito.
— São milhões de brasileiros que, pela primeira vez da vida deles passarão a ter uma conta de graça e para sempre porque a Caixa não vai fazer cobrança de absolutamente nenhuma dessas contas. Não será um movimento de três meses. É algo estratégico nosso, mais importante agora é criar esse banco de microcrédito — afirmou Guimarães.
O banco público conseguiu a exclusividade nos pagamentos após uma queda de braço interna entre técnicos que trabalharam no desenho do plano. Equipes do Ministério da Cidania preferiam que a operação fosse feita pelo Banco do Brasil. Já os técnicos do Planalto tinham preferência pela Caixa.
Outra corrente defendia que os repasses pudessem ser feitos por qualquer banco público federal, como o Banco do Nordeste e o Basa, da Amazônia. No fim, venceu o argumento sobre a capilaridade da Caixa em todo o país e a expertise de trabalhar com beneficiários do Bolsa Família.
Veja quem pode receber
- Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
- No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
- Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
- Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
- Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses
Mulheres chefes de família
- Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda
Trabalhadores Autônomos
- Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
- Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
- Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal
Beneficiários do Bolsa Família
- Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
- Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS
- MP 936: Trabalhador que tiver contrato suspenso terá de contribuir sozinho para INSS
Não podem receber o auxílio
- Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
- Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
- Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
- Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa