Aredução da estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,1% para 1,8% para 2020 apertará o teto de gastos para 2021, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O índice entre julho do ano anterior e julho do ano atual corrige o limite de gastos do ano seguinte.
Por causa da previsão de alguns gastos, como o seguro-desemprego, que vão subir, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje ao Congresso, desenquadrou os gastos federais em relação ao teto de gastos. O total de despesas sujeitas ao teto é R$ 1,963 bilhão acima do limite de R$ 1,456 trilhão.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, destacou que o estouro do limite é temporário e ressaltou que o teto de gastos será cumprido à medida que os próximos relatórios, apresentados a cada dois meses, trouxerem ajustes novos para que as despesas federais encerrem o ano reenquadradas ao limite.
Soares ressaltou, por exemplo, que haverá ajustes na despesa de pessoal até o fim do exercício, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi aprovada considerando emenda no valor de R$ 5,8 bilhões, para diversas ações em diversos órgãos, remanejando recursos provenientes daquela despesa.
Outro ajuste que trará a despesa para dentro do teto é a redução de R$ 2,3 bilhões por mês (de abril a junho) na verba do Bolsa Família, que migrou temporariamente para o auxílio emergencial. O próximo relatório, a ser apresentado no fim de julho, incorporará o remanejamento.
Reformas
Além dos ajustes que não dependem do Congresso, Soares destacou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, que prevê a redução temporária de até 25% do salário dos servidores com diminuição proporcional de jornada ajudará a reenquadrar os gastos. Rodrigues acrescentou que a economia poderia chegar a R$ 10,5 bilhões em 2020 no Orçamento caso a PEC seja aprovada.